Tavarnaro Advogados
OAB 6.382/PR

Atuação judicial
e consultiva

Advocacia em Curitiba e em todo o Brasil.

Nossa História

O Escritório


Fundado em 2017, o escritório Tavarnaro Advogados nasceu com um propósito claro: oferecer advocacia de qualidade, com atendimento humano e clareza em cada etapa do processo.

Ao longo dos anos, construímos uma reputação sólida. Trabalhamos com seriedade, ética e dedicação. Cada caso que nos é confiado recebe análise individual e acompanhamento direto.

Atuamos em diversas frentes do direito. Conheça nossas áreas de atuação.

Com sede em Curitiba, atendemos presencialmente e de forma digital, para que a distância nunca seja um obstáculo para a justiça.

Expertise

Áreas de Atuação


Atuamos em diversas frentes do direito, com atendimento personalizado em cada caso.

Cível

Contratos, responsabilidade civil, danos morais e materiais, cobranças e execuções.

Família

Divórcio, guarda, alimentos, inventários, união estável e planejamento sucessório.

Consumidor

Cobranças indevidas, vício do produto, cancelamento de contrato e dano moral.

Previdenciário

Aposentadorias, revisões de benefício, auxílio-doença, INSS e BPC.

Tributário

Planejamento fiscal, restituições, defesas administrativas e repetição de indébito.

Empresarial

Constituição, contratos, recuperação judicial, M&A e compliance.

Trabalhista

Rescisão, horas extras, assédio, NR, FGTS e reclamatórias.

Direito Bancário

Fraudes, cobranças indevidas, revisão de contratos, golpes digitais e responsabilidade das instituições financeiras.

Marcas e Patentes

Registro de marcas, proteção de patentes, nomes empresariais e propriedade intelectual.

Direito Digital

Crimes virtuais, proteção de dados (LGPD), contratos digitais e e-commerce.

Direitos Autorais

Registro de obras, licenciamentos, plágio e monetização de conteúdo.

Imobiliário

Compra e venda, distrato, locações, usucapião e regularização de imóveis.

Informação

Nosso Projeto


Explico Direito é um projeto do escritório Tavarnaro Advogados, criado para tornar o Direito mais acessível aos nossos clientes. Nosso objetivo é responder de forma prática às dúvidas recorrentes que recebemos no dia a dia. Apresentamos conteúdos diretos e úteis: explicamos o que é cada ação, quem pode ou não exercer determinado direito e quais provas são necessárias para garanti-lo. Assim, oferecemos informação confiável e simplificada para que você compreenda melhor seus direitos.

Saúde
Negativa de Cobertura por Plano de Saúde

Negativa de cobertura de procedimento prescrito pelo médico pode ser discutida, inclusive por liminar nos casos urgentes.

Beneficiários de plano de saúde Saiba Mais
Saúde
Cancelamento Unilateral de Plano de Saúde

A rescisão unilateral nem sempre é irregular — a lei trata plano individual e coletivo de formas diferentes.

Beneficiários em tratamento Saiba Mais
Bancos e crédito
Fraude Bancária e Golpe Digital

Banco responde por golpe do PIX, WhatsApp clonado e falso funcionário mesmo quando o cliente foi enganado.

Vítimas de fraude Saiba Mais
Bancos e crédito
Seguro Indevido em Empréstimo

Seguro embutido sem autorização destacada caracteriza venda casada, vedada pelo art. 39, I, do CDC.

Tomadores de crédito Saiba Mais
Bancos e crédito
Juros Abusivos Cobrados por Fintechs

Contratos digitais com juros muito acima da média divulgada pelo Banco Central e cláusulas abusivas podem ser revisados na Justiça.

Clientes de fintechs Saiba Mais
Bancos e crédito
Desconto Abusivo em Consignado

Descontos não autorizados ou acima do teto legal permitem pedir a cessação e a devolução dos valores.

Servidores e CLT Saiba Mais
Bancos e crédito
Negativação Indevida

Negativação por dívida prescrita, quitada ou inexistente é irregular — o dano moral observa a Súmula 385 do STJ.

Negativados indevidamente Saiba Mais
Imóveis
Distrato Imobiliário

A Lei 13.786/2018 limita a multa por desistência e prevê devolução quando a culpa é da construtora. A conta nem sempre respeita esses limites.

Compradores de imóvel Saiba Mais
Imóveis
Atraso na Entrega de Imóvel

Atraso além do prazo de tolerância permite discutir multa e indenização. Pelo Tema 970 do STJ, a redação da cláusula muda o resultado.

Compradores na planta Saiba Mais
Viagens
Atraso e Cancelamento de Voo

Atraso, cancelamento ou preterição geram deveres de assistência pela Resolução 400 da ANAC. O dano moral depende do caso concreto.

Passageiros aéreos Saiba Mais
Viagens
Bagagem Extraviada ou Danificada

A companhia responde pela bagagem do check-in à entrega. Extravio, dano ou violação podem gerar reparação dos prejuízos comprovados.

Passageiros aéreos Saiba Mais
Digital
Conta do WhatsApp Bloqueada sem Motivo

Banimento apoiado em justificativa genérica, sem indicar a conduta, pode ser discutido — o pedido central é o restabelecimento do acesso.

Usuários e empresas Saiba Mais
Previdenciário
Benefício Negado pelo INSS

Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC negados administrativamente podem ser obtidos na Justiça.

Segurados do INSS Saiba Mais
Trabalhista
Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional

O empregador pode responder civilmente por acidente e doença ocupacional, de forma independente do benefício do INSS.

Trabalhadores acidentados Saiba Mais
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